O ministro Nunes Marques assume nesta segunda-feira (3) a vice-presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em cerimônia que vai empossar Cármen Lúcia como presidente da Corte.
A configuração será destinada à magistrada do comando da Justiça Eleitoral no pleito municipal de 2024. Já Nunes assumirá o tribunal em agosto de 2026, pouco mais de um mês antes da eleição geral de 2026.
As trocas fazem parte do rodízio regular da presidência do TSE – sempre ocupadas por um ministro oriundo do Supremo Tribunal Federal (STF).
Foi assim, por exemplo, em 2022, quando Alexandre de Moraes assumiu a Corte faltando pouco mais de 40 dias para a eleição. O ministro encerrou sua participação no TSE na segunda (3), quando passou o comando para Cármen.
Cada membro do TSE tem um mandato de dois anos, renovável por igual período.
Ao assumir a Corte eleitoral, em 2026, Nunes Marques terá como seu vice André Mendonça, atual ministro substituto. Ele passará à composição efetivada a partir da saída de Moraes.
Assim, a próxima eleição geral, que definirá o presidente da República, será comandada por uma dupla de magistrados que foi indicada ao Supremo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Nunes e Mendonça são as únicas restrições de Bolsonaro ao STF.
Cármen Lúcia chegou ao STF por indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante seu primeiro mandato, em 2006. Já Moraes foi indicada por Michel Temer (MDB), em 2017.
Posicionamentos
Os dois indicados por Bolsonaro ao STF têm posições mais conservadoras em julgamentos sensíveis na Corte.
Ambos votaram, por exemplo, para manter como crime o porte de maconha para uso pessoal (juntos com Cristiano Zanin, indicado ao STF por Lula) e pela validade da tese do marco temporal de terras indígenas.
No TSE sob Moraes, Nunes costuma se alinhar a uma ala que defende uma menor intervenção da Justiça Eleitoral nas questões que são levadas ao tribunal, prestigiando o resultado obtido pelos candidatos nas urnas.
O magistrado foi, por exemplo, voto vencido nas duas condenações de Bolsonaro que resultaram na sua inelegibilidade. Ao lado dele ficou apenas o ministro Raul Araujo, proveniente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Nunes Marques foi relator da proposta aprovada em fevereiro pelo TSE que determina a distribuição proporcional do dinheiro do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral ao total de candidatos indígenas que os partidos se apresentam nas eleições.
Para Nunes, as ações que buscam garantir a igualdade das populações originárias “devem ocupar agendas de todos os poderes constituídos, uma vez que permitam para corrigir dívidas históricas”.
O ministro disse que há um “inegável legislativo legislativo”, por não haver lei que preveja apoio concreto ao ingresso dos povos originários na política. Ele citou, por exemplo, o “efeito multiplicador” de ações de inclusão e a importância do combate ao racismo estrutural.
Ao ter seu nome confirmado para a composição titular do TSE, em votação simbólica no STF, André Mendonça fez elogios à condução de Moraes na Justiça Eleitoral, mesmo em meio a “turbulências” e “questionamentos”.
A gestão de Moraes se notabilizou por enfrentar a desinformação nas redes sociais e questionamentos às urnas eletrônicas por Bolsonaro e seus apoiadores.
“Registro a gestão exitosa de Vossa Excelência à frente do TSE, conduzindo o tribunal em tempos em que por vezes algumas turbulências, vamos dizer assim, alguns questionamentos, e Vossa Excelência, com muita firmeza e competência, esteve à frente do TSE”, afirmou Mendonça.
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