O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta terça-feira (4), que a taxação de compras internacionais é “razoável”.
A declaração foi feita após o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), relator do projeto de lei que trata sobre o assunto, anunciar a retirada do trecho sobre as da proposta.
“Uma tributação em relação aos mesmos produtos que venham do exterior para que estabeleça essa Justiça e esse equilíbrio na indústria nacional é algo bastante razoável”, disse Pacheco.
O projeto de lei em análise cria o programa Mobilidade Verde (Mover), que trata de incentivos à indústria automotiva. O dispositivo sobre a tributação de importações de produtos de até US$ 50 é considerado um “jabuti” entre os parlamentares — quando trechos estranhos ao texto original são incluídos em uma proposta.
Na semana passada, a cúpula da Câmara fechou um acordo com o Planalto para prever que o projeto estabeleça uma alíquota de cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Atualmente, essa faixa de preço são isentas de impostos.
Relator retira tributação do texto
No entanto, durante coletiva de imprensa no Senado nesta terça, Cunha explicou que, meses atrás, o governo federal criou o programa Remessa Conforme para sites internacionais.
A isenção para compras de até US$ 50 empresas são válidas, mas as precisaram aderir ao projeto e passaram a cobrar 17% em tributos estaduais.
“As empresas tiveram que se adequar a novas regras muito mais rígidas, inclusive trazer transparência, e isso foi há nove meses. É necessário, indispensável, que se tenha um tempo mínimo de avaliação para saber se esse programa deu certo”, afirmou Cunha.
De acordo com o senador, a decisão de suprimir a tributação do texto foi discutida com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com outros membros do governo e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Cunha também apontou que o assunto deve ser tratado de forma econômica, e não política, em um projeto à parte.
Agora, caberá ao plenário do Senado votar o relatório divulgado por Cunha. Como houve mudança no texto, se aprovado, a matéria deverá ser devolvida à Câmara dos Deputados.
Jabuti sobre petróleo
Na semana passada, a Câmara ainda aprovou uma emenda que estabelece uma política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, aplicável ao regime de concessão. Segundo Rodrigo Cunha, o trecho também será retirado do projeto.
Hoje, o conteúdo local é estipulado por meio de cláusulas contratuais acordadas entre a Agência Nacional de Petróleo (ANP), as empresas que vencem as licitações e a Petrobras, durante as etapas de exploração e desenvolvimento na produção de petróleo, gás natural e biocombustíveis. O objetivo da emenda incluída na Câmara é transformar esse processo em lei.
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