Os parlamentos de países membros do G20 divulgaram, nesta sexta-feira (8), a declaração conjunta em defesa, entre outros temas, do desenvolvimento sustentável, inclusão social, combate à fome e reforma da governança global. A delegação da Argentina foi a única que não assinou o texto.
A declaração foi construída durante os três dias da conferência do P20, o fórum legislativo do G20, que reúne as maiores economias do mundo. O evento foi realizado em Brasília, no Palácio do Congresso Nacional.
“Enfatizamos a importância de amenizar a pobreza de forma abrangente, direcionada, eficaz e eficiente. Comprometemo-nos a intensificar os nossos esforços para erradicar a pobreza e reduzir a desigualdade, fortalecendo as estruturas jurídicas centradas nas pessoas que promovem a mobilidade social e as riquezas, sem deixar ninguém para trás”, afirmam os chefes de parlamentos.
Sobre as mudanças climáticas, o texto reforça a necessidade de “identificar e implementar formas adequadas e equitativas de financiar transições energéticas justas”.
Também é reforçada a importância de políticas eficazes e de financiamento ampliado para prevenir eventos climáticos extremos, além de “medidas de adaptação para amortecer o impacto social e aumentar a resiliência dos ecossistemas e comunidades, principalmente nos países menos desenvolvidos”.
O texto também destaca a necessidade de mudanças em organismos internacionais, entre eles o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). “Reafirmamos a necessidade de reformas abrangentes para tornar as instituições de governança global mais transparentes, responsáveis, eficazes, eficientes, inclusivas, democráticas e representativas, refletindo as realidades e demandas do século XXI”, diz o documento.
Na visão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apesar das divergências, o texto acordado é positivo e foi alvo de um debate “menos acirrado” do que em 2023, na edição da cúpula realizada em Nova Délhi, na Índia .
Segundo ele, embora uma parte dos parlamentares atualmente que os conflitos geopolíticos devam fazer parte dos debates prioritários da conferência, outros representantes não consideram que o P20 seja o fórum adequado para isso.
Argentina não assina
O primeiro secretário do Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou que a declaração é uma “carta de interesses consistente”, que orienta os trabalhos dos parlamentos. Ele também revelou que a Argentina não teria concordado com “nada” da declaração.
O deputado Jorge Santiago Pauli, do partido La Libertad Avanza, mesma sigla do presidente Javier Milei, chefiou a delegação argentina. No perfil do X (antigo Twitter), ele afirmou que o país valoriza os esforços conjuntos do P20 para chegar a um consenso, mas reafirmou a dissidência da Argentina de compromissos e acordos internacionais, como os expressos na Agenda 2030 e no Pacto para o Futuro .
Ele defendeu o reforço do país por uma agenda em prol da liberdade individual e da soberania nacional. Também declarou que, para reduzir as desigualdades, o desenvolvimento econômico deve ser baseado no “mercado livre, e não através da implementação de políticas coletivistas que, embora bem intencionadas, têm historicamente dados resultados contrários aos esperados”.
“É por isso que, como membros do G20 e da comunidade internacional, convidamos outros países a compensar juntos uma agenda internacional baseada na liberdade”, afirmou Pauli.
Inteligência artificial
A declaração defende, também, a busca por padrões internacionais sobre o uso de novas tecnologias digitais, que respeitem os direitos humanos e que promovam transformações digitais inclusivas.
Nesse sentido, o documento cita o uso da inteligência artificial (IA) como um dos mecanismos que podem ser usados para promoção do desenvolvimento social e econômico, e também para o enfrentamento de desafios globais.
Para tanto, o entendimento feito na cúpula é a necessidade de garantir que todos os países estejam preparados para a transformação digital, e por isso é fundamental abordar a disparidade digital, tecnológica e de IA.
A IA também é informada, segundo o documento, como forma de ampliar ou aumentar a diferença de produtividade entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento.
“Nesse sentido, tomamos as medidas adequadas para o desenvolvimento de uma IA segura, protegida e confiável, por meio de uma abordagem transparente, inclusiva, ética, responsável, confiável e focada no ser humano. Isso ajudará a fomentar a inovação, facilitar a transferência de tecnologia e o compartilhamento de conhecimento, além de promover a prosperidade compartilhada entre os países”, defendem os parlamentares.
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