Um juiz federal ordenou na quinta-feira (28) que Sam Bankman-Fried reembolsasse mais de US $ 11 bilhões como parte de sua sentença por fraudar clientes e investidores em sua falida troca de criptografia FTX.
Os especialistas dizem que esse valor provavelmente o incapacitará financeiramente para o resto de sua vida.
“Este confisco foi projetado para garantir que, se a SBF alguma vez ganhar dinheiro, não vá para ele, mas para o governo e as vítimas”, disse Mitchell Epner, um ex-promotor federal, à CNN.
“Ele nunca poderá acumular fundos em sua vida, e o confisco não pode ser eliminado por meio de falência”.
O tribunal tem algum poder discricionário para determinar os valores de confisco, mas eles se baseiam, em grande parte, na quantidade de dinheiro que o réu ganhou durante a prática de seus crimes, e não em quanto se pode esperar que ele pague.
Em seu memorando de sentença no início deste mês, os promotores federais expuseram seu raciocínio para buscar US$ 11 bilhões em confisco.
Eles disseram que US$ 8 bilhões representam quanto Bankman-Fried ganhou com “fraudes eletrônicas e conspiração para cometer fraudes eletrônicas contra clientes da FTX, e a propriedade envolvida em sua conspiração para lavar os lucros”.
Outro US$ 1,72 bilhão representa o valor que a FTX levantou de investidores sob pretextos e US$ 1,3 bilhão representa o dinheiro que a empresa de comércio de criptomoedas de Bankman-Fried devia aos credores, disseram os promotores.
As vítimas recebem indenização?
Ao contrário da restituição, em que o dinheiro dos bens apreendidos vai diretamente para as vítimas, o dinheiro do confisco é tomado pelo governo e absorvido pelo Tesouro dos EUA.
Na quinta-feira, o juiz distrital dos EUA, Lewis Kaplan, disse que seria “impraticável” ordenar a restituição devido à natureza complicada do caso e ao número de vítimas envolvidas.
Mas ele determinou que o governo poderia indenizar as vítimas do colapso da FTX com os ativos confiscados.
“Em um caso como esse, o governo e o tribunal terão uma ideia muito boa dos ativos (de Bankman-Fried) e de seu valor”, disse Anthony Capozzolo, ex-procurador assistente dos EUA no Distrito Leste de Nova York.
Não se sabe ao certo o valor atual de Bankman-Fried, mas é provável que não esteja nem perto de US$ 11 bilhões.
A determinação do valor que as vítimas receberão faz parte de um processo interno da Seção de Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos do Departamento de Justiça. Isso pode atrasar o tempo necessário para as vítimas receberem qualquer tipo de pagamento.
A garantia de indenização para as vítimas de crimes de colarinho branco pode se arrastar por anos.
Em junho do ano passado, os advogados de Elizabeth Holmes, a ex-CEO da Theranos, disseram que ela tinha “recursos financeiros limitados” e não deveria ser obrigada a pagar US$ 250 por mês às vítimas de seus crimes após sair da prisão.
Holmes e o ex-COO da Theranos, Ramesh “Sunny” Balwani, foram condenados a pagar uma restituição de aproximadamente US$ 452 milhões às vítimas.
Bernard Madoff, que foi condenado a 150 anos atrás das grades pelo esquema Ponzi de US$ 20 bilhões que liderou, foi condenado a perder mais de US$ 170 bilhões quando foi condenado em 2009.
As reverberações desse esquema continuam sendo sentidas mais de 15 anos depois, pois o último pagamento, totalizando cerca de US$ 158 milhões, foi anunciado em dezembro de 2023. Até o momento, o Departamento de Justiça redistribuiu cerca de US$ 4 bilhões para as vítimas de Madoff.
O que acontecerá quando SBF for solto?
Ao cumprir sua sentença de 25 anos, os bens de Bankman-Fried serão entregues ao governo, e o restante do dinheiro que ele deve ficará na prateleira figurativa até que ele seja liberto.
“A realidade é que isso é irrelevante no momento”, disse Peter Katz, ex-advogado da seção de fraudes do Departamento de Justiça.
Quando Bankman-Fried, de 32 anos, sair da prisão, o governo poderia, teoricamente, ficar com uma parte de qualquer renda que ele ganhasse, mas Katz diz que talvez não valha a pena.
“Teoricamente, eles poderiam ir atrás de qualquer coisa que ele ganhasse, mas a realidade prática é que, se ele acabar tendo um emprego em que ganhe milhões de dólares ou se tiver algum ganho financeiro inesperado, eles irão atrás dele”, disse Katz.
“Se ele conseguir um emprego na 7-Eleven e ganhar US$ 20 por hora, ele conseguirá viver”, acrescentou.
“O governo não quer que o réu se torne um protegido do Estado, mas não é generoso. Eles analisam quanto ele ganha e quanto ele gasta com necessidades e aluguel”, disse Capozzolo.
A magnitude da ordem de confisco significa que Bankman-Fried nunca poderá ficar muito confortável financeiramente, pois o governo poderá persegui-lo por dinheiro e bens por toda a eternidade.
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