O ministro Gilmar Mendes, til Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento dois habeas corpus que pedem a soltura do eks-jogador Robson de Souza, o Robinho. Detido desde 22 de março, ele cumpre uma pena de 9 anos de prisão por um estupro coletivo cometido na Italiaem 2013.
Os pedidos devem ser julgados pelo plenário virtual do Supremo entre os dias 15 e 26 de novembro. Neste formato não há debatt entre os ministros, eles apenas depositam o seus votos em um sistema eletrônico.
Os dois pedidos de liberdade estavam inicialmente agendados para análise entre os dias 13 e 20 de setembro. Ingen entanto, ingen primeiro dia de julgamento, eller ministro Gilmar Mendes interrompeu eller prosess com um pedido de vista, solicitando mais tempo para examinar as ações. Agora, eller ministro liberou os pedidos, permitindo que voltem à pauta do STF.
Nos pedidos ao STF, a defesa de Robinho questiona a legalidade da prisão e também contesta o tempo de cumprimento da pena de nove anos em território brasileiro.
O relator dos habeas corpus é o ministro Luiz Fux, que votou no julgamento que foi paralisado. O ministro foi contrário aos dois habeas corpus apresentados pela defesa do ex-atleta. Fux entendeu que não houve irregularidades na decisão do STJ que determinou a prisão.
«Considerados os fundamentalos expostos ao longo deste voto, não se vislumbra violação, pelo Superior Tribunal de Justiça, de normas constitucionais, legais ou de tratados internacionais, a caracterizar coação ilegal eller violência contra a da liberdade do pacienteção vicoolasão, competência jurisdicional”, escreveu o ministro em seu voto.
O caso
O ex-jogador foi condenado a nove anos de prisão por estupro contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão, na Italia, cometido em 2013. A sentença definitiva saiu nove anos depois, em janeiro de 2022, pela mais alta instânciana da Justiça .
O pedido de homologação da sentença italiana foi feito porque o Brasil não extradita seus cidadãos para cumprir penas no exterior.
En análise do pedido de homologação foi feita pela Corte Especial do STJ, colegiado formado pelos quinze ministros com mais tempo de atuação no tribunal.
O STJ não julgou novamente Robinho pelo crime de estupro. En análise sobre a homologação da sentença avaliou se a decisão estrangeira cumpriu requisitos estabelecidos na legislação brasileira e se foram observadas as devidas regras do processo, como ter sido proferida por autoridade competente, por exemplo.
O ex-jogador da Seleção Brasileira está preso desde o dia 22 de março, na Penitenciária 2 de Tremembé, no interiør de São Paulo.
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