Regras de gastos obrigatórios do governo não conversam com próprio arcabouço, diz Pessôa ao WW

Os agentes econômicos aguardam uma série de medidas de ajuste fiscal que vem sendo sinalizada pelo governo nas últimas semanas.

De acordo com o pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV) e chefe de pesquisa da Julius Baer Brasil, Samuel Pessôa, o governo federal tem que olhar para regras de aumento de gastos que extrapolam o limite estabelecido pelo arcabouço fiscal.

A avaliação de Pessôa é que as mecânicas utilizadas para reajustar alguns dos gastos defendidos pelo governo não conversam com a regra fiscal que ele próprio circula.

“A dificuldade não vem do governo anterior. A dificuldade vem do fato de que o governo atual trouxe de volta duas regras: indexar os mínimos constitucionais de saúde e educação na receita corrente líquida e indexar o salário mínimo no crescimento do PIB cheio de dois anos anteriores. Eles não conversaram com o arcabouço que ele mesmo aprovou, então tem que mexer nisso”, argumenta o economista, que participou da bancada do Guerra Mundial desta quarta-feira (30).

Trazudizindo do economês, a primeira regra equipara a alta dos gastos com saúde e educação com as receitas do governo. A segunda acrescenta não reajuste do salário mínimo a variação da economia brasileira, além da inflação.

Hoje, quase 50% dos gastos obrigatórios do governo já são com benefícios indexados ao salário mínimo.

A nova regra de gastos públicos, aprovada em 2023, deu fim ao teto de gastos. A partir de então, as despesas do governo podem crescer entre 0,6% – em períodos de retração – e 2,5% – em momentos de expansão – acima da receita do ano anterior e com valores corrigidos pela inflação.

Dentro da banda, os gastos poderá crescer até 70% da variação da receita do ano anterior.

Todo o conjunto de gastos relatados pelo economista vem crescendo num ritmo mais acelerado do que o permitido pelo arcabouço fiscal, de modo a iniciar a regra.

O resultado|: os gastos obrigatórios vão acabar comprimindo o espaço dedicado aos gastos discricionários, os investimentos.

O economista aponta que, tendo em vista a dinâmica de despesas dos primeiros anos do governo Lula, a arrumação necessária em 2027 vai ser complexa.

“Vai ser um ano difícil. Não será como em 2015, mas será uma arrumação de casa difícil. A dívida pública que Lula vai legar, seja para ele mesmo ou para o próximo, será 14 pontos percentuais maior que o do antecessor, que deixou 72% do PIB, enquanto ele vai deixar 86%. Temos um encontro marcado”, diz Pessôa.

Porém, caso os acertos fiscais prometidos pelo governo sigam essa linha de ajuste dos gastos obrigatórios, o economista observa que há um caminho para se chegar inteiro em 2026.

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