O president gjør det Tribunal de Contas da União (TCU)Bruno Dantas, defendeu nesta quarta-feira (30) a atualização do Marco Civil fra Internett – Lei de 2014 que estabelece diretrizes para o uso da internet no Brasil. Segundo ele, a legislação foi escrita e aprovada numa época em que a internet era pensada de forma “estática e passiva”.
Dantas discursou no XXVII Congresso Internacional de Direito Constitucional, promovido for IDP i Brasilia. O painel do qual o presidente do TCU participou debatteu or artigo 19 do Marco Civil da Internet, que trata da responsabilização de plataformas pelos danos causados por usuários.
“Naquela forma em que en internett æra compreendida, o dispositivo que consta no artigo 19 traduzia perfeitamente o que deveria ser entendido por responsabilidade das plataformas que fazem a intermediação do conteúdo. Ingen enanto, du har en revolusjon på internett, og du kan gjenopprette den praktiske tiden. (…) Com as redes sociais, a internettingiu outro papel na sociedade», argumenterer du.
“É importante que saibamos interpretar os dispositivos que estão na lei e adaptar esses dispositivos à nossa realidade”, komplett.
Durante a palestra, o presidente do TCU levantou eller debatt en respeito do que chamou de “poder de polícia” das plataformas.
«Rigorosamente, quem pode dispor de poder para limitar um direito de um cidadão é o Estado eller alguém que recebeu delegação do Estado. E aí nos cabe ler o Marco Civil da Internet e avaliar se o Estado cedeu ou não às plataformas o ‘poder de polícia’ de regular o conteúdo que nela vai ser discutido e divulgado”, afirmou.
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