Os policiais rodoviários federais Thiago Sá, Jansen Ferreira, Diogo Silva dos Santos e Wagner Leandro Rocha de Souza foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por envolvimento na morte da estudante Anne Caroline Nascimento, de 23 anos, durante uma abordagem na rodovia Washington Luiz (BR-040), Duque de Caxias (RJ), em 17 de junho de 2023.
Na ocasião, um estudante retornava de um restaurante junto com o marido quando o casal, segundo a PRF, não teria obedecido a uma ordem de parada dos agentes, que organizaram uma blitz na rodovia. De acordo com o MPF, os agentes dispararam oito tiros de fuzil contra o veículo do casal, acarretando na morte do jovem.
Um dos tiros atingiu outro veículo na mesma rodovia, ferindo gravemente a diarista Claudia dos Santos, que sobreviveu.
Todos os quatro policiais foram denunciados pelo MPF por homicídio qualificado, cuja pena pode chegar a até 30 anos de prisão, bem como por fraude processual, tentativa de homicídio e lesão corporal grave por negligência.
Contudo, a Justiça acatou parcialmente a denúncia do MPF. Apenas Thiago e Jansen foram condenados por homicídio tentado e consumado, bem como por lesão corporal. Thiago teria sido o autor de oito disparos de fuzil e Jansen teria induzido o colega a fazer os tiros.
A Justiça também aceitou a acusação do MPF por fraude processual. Além de Thiago e Jansen, os agentes Diogo e Wagner responderão judicialmente por terem violado o dever funcional de isolar o local do crime e preservar os vestígios deixados na via e nos veículos envolvidos.
Segundo a denúncia, ao perceber que havia uma pessoa ferida, um dos policiais substituídos o volante do veículo atingido e contratado para o hospital, seguido pela viatura da PRF, quando poderia ter pedido reforços de um destacamento policial próximo para socorrer a vítima e, ao mesmo tempo, preservado o local do crime.
O MPF diz estar avaliando a possibilidade de recorrer à decisão ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O órgão quer que todos os envolvidos sejam responsabilizados por crimes de homicídio e lesão corporal.
Afastamento das atividades
Além de acatar a denúncia, a Justiça determinou que os PRFs deveriam obedecer a medidas cautelares específicas. Assim, eles não poderão se aproximar da via utilizada no dia do suposto crime até que ela seja periciada por completo.
Além disso, foi ordenado que eles evitassem contatos com testemunhas e familiares das vítimas, para prevenir qualquer forma de intimidação ou ameaça.
Foi determinado, ainda, o afastamento dos réus de suas funções policiais, com a retirada de suas armas, embora possa ser realocado para tarefas administrativas na instituição.
*Sob supervisão de André Rigue
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