A Câmara dos Deputados decidiu na terça-feira (9) rejeitar 21 mudanças incluídas pelo Senado no projeto de lei sobre a nova estrutura do Ensino Médio no Brasil. Os parlamentares concluíram a análise do texto e a proposta aguardada agora a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto precisou retornar para a análise dos deputados por ter sido aprovado com alterações no Senado em 19 de junho.
O relator na Câmara do deputado Mendonça Filho (União-PE)que era ministro da Educação quando o Novo Ensino Médio foi proposto em 2017, no governo de Michel Temer.
O texto aprovado prevê a Formação Geral Básica com 2,4 mil horas, somados os três anos do Ensino Médio regular, além de 600 horas dos itinerários formativos escolhidos pelo aluno.
Espanhol
Entre como Mudanças rejeitadas na Câmara, está a inclusão da língua espanhola como componente obrigatório da área de linguagens. No Senado, a relatora Professora Dorinha Seabra (União-TO) havia incluído o ensino obrigatório de espanhol.
Para Mendonça Filho, o espanhol deve ser oferecido de “forma adicional, como opção preferencial, na medida das possibilidades das redes de ensino”. Ele declara em seu parecer que a obrigatoriedade cria despesa pública de caráter continuado.
No plenário, os deputados defenderam a inclusão do espanhol e apresentaram um recurso sobre o assunto, mas a proposta foi rejeitada.
Educação à distância
Também foi retirado o texto aprovado no Senado quanto às restrições sobre o modelo de ensino à distância. Dorinha Seabra havia incluído que essa modalidade seria admitida “em casos de excepcionalidade de horário emergencial aprovado pelas autoridades competentes”, como foi o caso da crise sanitária da covid-19.
Na prática, ao rejeitar as mudanças do Senado, o relator definiu os requisitos para a permissão do ensino à distância.
Ensino técnico
Para a educação técnica profissional, os deputados optaram por uma carga horária de 2.100 horas, com a possibilidade de até 300 horas da carga horária da formação geral básica destinada à formação técnica profissional.
Na aprovação no Senado, a relatora propôs o aumento gradual da carga horária para os alunos que escolherem seguir o ensino técnico, dependendo do curso escolhido. A carga seria aumentada para 2.200 horas com progressão até 2.400 horas.
Carga horária
O relator retirou do texto a restrição da ampliação da carga horária mínima anual somente para o ensino médio. Segundo ele, a medida “não é consistente com o desejo de ampliá-la para toda a educação básica”.
Além disso, no Senado, a relatora Dorinha Seabra havia determinado que 70% da carga horária anual do Ensino Médio fosse destinada à formação geral básica. Mendonça Filho descartou esse trecho.
Mudanças aceitas
Entre as mudanças acatadas pelo relator está a retirada da responsabilidade do Ministério da Educação pela elaboração das diretrizes nacionais para os itinerários formativos, com o aprofundamento de cada uma das áreas do conhecimento. Essa função passou a ser do Conselho Nacional de Educação.
A Câmara também aprovou estabelecer um projeto para que os federados promovam a cooperação técnica no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica para estimular a oferta desse tipo de curso em articulação com o ensino médio.
Ensino noturno
Os deputados também aprovaram uma mudança vinda do Senado sobre o ensino noturno. Pelo texto, os estados devem manter, na sede de cada um de seus municípios, pelo menos uma escola de sua rede pública com oferta de ensino médio regular no turno noturno
A exigência dependerá da “exigência manifesta e comprovada” para matrícula de alunos nesse turno, conforme regulamentação que será exigida pelo respectivo sistema de ensino.
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