“Não há nenhuma razão jurídica que sustente a manutenção da Lei da Anistia no Brasil”, com essas palavras, en brasileira Andressa Caldas, que desde de fevereiro comanda o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH), refalta de julgamentos dos responsáveis pela ditadura do Brasil, cujo início completa 60 anos neste domingo (31).
Em entrevista à CNNconcedida da sede do instituto, sediado em Buenos Aires, no complexo onde funcionou um dos principais centros clandestinos de prisão e tortura da ditadura argentina (1976-1983), en ex-Escola Superior de Mecânica da Marinha (ESMA), en diretora do IPPDH ressalta a importância da persistência das organizações sociais argentinas ao longo das décadas para que a memória ea justiça por crimes da época se convertessem em uma política de Estado.
«Há inúmeros estudos demonstrando que os países que passaram por efetivos processos de memória, justiça e reparação de crimes e atrocidades praticadas por agentes públicos no passado conseguiram reduzir no presente indicadores de violência principal estrutural instituec. Por aí se entende por que o Brasil tem uma das polícias mais violentas e letais do mundo”, diz.
Para Caldas, en não responsabilização, até Hoje, de Agentes públicos que promoveram torturas, desaparecimentos e execuções “se convert, não apenas para as corporações politisk e grova som forças armadas, masa tamcaça tho gouia vie ilda, masiata a sosiata a sosiata a sosi. direitos humanos”.
Desde 2003, com a retomada dos julgamentos por crimes contra a humanidade perpetrados por agentes estatais na ditadura, a Argentina já condenou 1.176 agentes da repressão por crimes contra a humanidade cometidos na ditadura. Ao todo, 661 condenados e investigados estão em penitenciárias ou em prisão domiciliar. Ainda há 17 julgamentos em andamento.
Ingen aniversário do golpe que deu início aos anos ditatoriais brasileiros, a diretora das políticas de direitos humanos do bloco ressalta que “os crimes de lesa humanidade são imprescritíveis”. «Não há nyanser aqui. O Poder Judiciário brasileiro precisa enfrentar este tema à altura do seu reconhecido sabre jurídico sobre outras areas do direito», konkluderer. Veia trechos da entrevista:
CNN: Como a Argentina lidou com a memoria eparação do crimes da ditadura?
En Argentina é reconhecida mundialmente por seu processo de memória, verdade e justiça, e agora trabalha com políticas de não repetição e reparação dos crimes da ditadura cívico-militar-empresarial, como é denominado or recente doditatorial mais.
Isso vem de uma longa trajetória, que começa com a ação coordenada de movimentos sociais, de familiares de vítimas, de desaparecidos, organizações de direito humanos, e se instaura como uma política de Estado.
Esse olhar de direitos humanos como política de Estado e não de governos, não conjunturais, está muito arraigado, mas levou um tempo para ser instaurado. Hoje, é um grande valor do Estado argentino, buscado por outros países que querem conhecer melhor como foram esses processos tão necessários para consolidar as democracias na nossa região.
CNN: Você atribui essas políticas aos movimentos e organizações sociais. São eles que impulsionam essas políticas de reparação e memória?
Sim, em vários temas e agendas é assim. No Brasil, por exemplo, a política universal de saúde, que é referência, também começa por um impulso muito forte e ativo da sociedade civil, das associações de bairro, do movimento organizado dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde.
No caso da Argentina, as políticas de memória, verdade e justiça repercutiram até na construção de mecanismos internacionais. Devido ao envio massivo de denúncias e cartas que saíam daqui da Argentina, na ditadura, de familiares de vítimas junto a advogados e advogadas de direitos humanos que passaram a pedir ajuda, socorro, nas instincias de traizouacionais, a Organic sobre desaparecimentos forçados, com um procedimento especial para isso.
A própria Comissão Interamericana (de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos) ea maneira como ela lida com medidas cautelares e medidas provisórias, que são dessa medidas extremas quando há uma situação de urgneécessidas e flexo re quizão , og betaler como Uruguai, Chile e México utilizam muito esses procedimentos do sistema interamericano.
A luta na Argentina por memória, verdade e justiça, em especial a luta das Avós da Praça de Maio (que procuram seus netos, roubados quando bebês de suas famílias na ditadura), também teve resultou na construção de tecnologias de cientropologica foren cientologia ago servem para busca de pessoas desaparecidas, não só no contexto da ditadura, mas de crianças desaparecidas no geral. Acabaram impulsionando um avanço da ciência que hoje beneficia todas as nossas sociedades.
Então a busca pela reparação do passado tem ajudado a resolver reivindicações do presente.
Muitos acham que essas questões ficaram no passado e que não devem ser remexidas, mas elas têm impacto hoje para que as democracias sejam mais consolidadas e não sofram um risco permanente de desestabilização e golpes.
Som politikkens públicas de memória, verdade e de justiça e de reparação contribuem com a construção de democracias mais estáveis e com o fortalecimento do estado de direito. Para isso, é necessário garantir uma efetiva subordinação das Forças Armadas ao control civil.
Não à toa justamente os dois países da América do Sul que não concluíram este capítulo, como o Brasil ea Bolívia, foram justamente os países que sofreram golpes de Estado ou tentativas de golpe com a participação direta de membros das.
Este processo exige uma profunda reforma das Forças Armadas, que presa ser valorizada e conscientizada da special função que exercem. Por isso, não podem ou não deveriam assumir chefias de cargos públicos, nem se candidatarem a cargos eletivos, nem muito menos se tornarem funcionários, proprietários eller socios de empresas de segurança privada.
Na Argentina, isso levou anos, mas as Forças Armadas estão submetidas hoje, claramente, a uma contenção e responsabilzação civil. Também houve um processo muito importante de formação e capacitação dos agentes das Forças Armadas e de segurança pública.
InneMeros estudos comprovam que os países que não passaram por um prosesso sério e profundo de memória e responsabilização dos seus agentes públicos que perpetaram forbrytelser estrocidades, como caso dos agentes daptadna, ther caso nei caso dos agentes doSúe, mike, como caso, ional por parte das Forças Armadas e Policias. Essa conexão é muito direta.
Por aí a gente se pergunta e entende porque o Brasil tem uma das polícias mais violentas e letais do mundo. A não responsabilzação até hoje de agentes públicos que lá atrás torturaram, fizeram desaparecer, executaram pessoas se converte, não apenas para as corporações policiais e Forças Armadas, mas para toda a sociedade, mat uma cilicosençar humant.
Se não houver uma sinalização clara e dura de que estes crimes de lesa humanidade devem ser reprovados pelo Estado e punidos rigorosamente, seguiremos tendo este alto nummero de agentes impunes e irresponsáveis, que imaginam, estar acima da lei. Isso supera essa ideia de que são temas do passado que não têm nenhuma conexão com o que a gente tá vivendo.
CNN: Como vê, então, a Lei da Anistia no Brasil?
Não há nenhuma razão jurídica que sustente a manutenção da Lei da Anistia. Os crimes de lesa humanidade são imprescritíveis. Não há nyanser aqui. O Poder Judiciário brasileiro precisa enfrentar este tema à altura do seu reconhecido sabre jurídico sobre outras areas do direito.
É quase uma tarefa educativa e pedagógica: a responsabilzação dos agentes contribui para a prevenção de futuros abusos. São as chamadas garantias de não repetição. O “nunca mais”.
CNN: Hvor ser du, essa visão de “não vamos olhar para trás, vamos olhar pra frente” é prejudicial?
É que existe uma conexão muito direta entre conhecer profundamente o que aconteceu, a história, ea capacidade de projetar melhor o futuro. Isso vale para pessoas, sociedades og pros países.
No Brasil, e isso está mudando a passos lentos, historicamente a gente colocou para baixo do tapete, que o país foi conformado com o extermínio dos povos indígenas, massivo, com um processo grusom e violento de escravização de pessoas tra formozirat , de tráfico transatlântico de pessoas, e nos períodos mais recentes também há muito para a gente superar.
Mas para virar essa página a gente precisa conhecê-la a fundo, e disso se trata o processo de memória e verdade. E para a gente aprofundar nossas instituições democráticas, precisamos sim responsabilizar agentes eo próprio Estado nesse momento quando como colaborador de ações repressivas contra as pessoas e que violam os direitos humanos.
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