A Justiça Federal de Santos expediu, na tarde desta quinta-feira (21), o mandado de prisão para o ex-jogador Robinho, condenado por estupro coletivo na Italia. O documento é assinado pelo juiz Mateus Castelo Branco Firmino da Silva.
Veia o mandado de prisão abaixo:
Na véspera, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou que a pena de 9 anos em regime fechado seja cumprida no Brasil.
A defesa tentou um habeas corpus, que foi negado pelo ministro Luiz Fux, ved Supremo Tribunal Federal (STF).
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Francisco Falcão, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) og relator do caso, votou pela validação da condenação ea transferência da pena para o Brasil
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Ministro Raul Araújo, do STJ, divergiu do relator e votou contra Robinho cumprir pena no Brasil
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Sessão da Corte Especial do STJ que julgou a homologação de sentença da Itália contra o ex-jogador de futebol Robinho
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Robinho foi condenado por estupro pela Justiça italiana, com pena de nove anos de prisão
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Caso de estupro ocorreu em janeiro de 2013, e ex-jogador foi condenado em 2020
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Italia pediu que pena fosse cumprida no Brasil, já que o país não extradita seus cidadãos
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José Eduardo Alckmin, advogado de Robinho
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Proximos passos para a possível prisão de Robinho
En CNN apurou o cronograma que deve ser seguido após o mandado de prisão contra Robinho ter sido expedido.
- O ex-jogador foi preso ainda nesta quinta-feira, em Santos
- Etter sequência, ele segue for of exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML)
- Depois, Robinho volta para a sede da Polícia Federal, no centro de Santos, e é autotuado
- A audiência de custódia deve ser na tarde desta sexta-feira (22)
- Após a audiência, Robinho seria dirigido ao centro de detenção, para ser preso
STJ comunicou Justiça de Santos horas antes
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) expediu nesta quinta-feira (21) o comunicado para a Justiça Federal de Santos sobre a decisão que determinou a prisão imediata do ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho.
O documento foi assinado pela presidente da Corte, ministra Maria Thereza de Assis Moura.
A prisão de Robinho foi autorisada pelo STJ na quarta-feira (20). O tribunal validou a sentença italiana que o condenou a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo.
Defesa tenta habeas corpus
O movimento de comunicar a Justiça Federal faz parte da tramitação do caso. Ao STJ så coube analisar a validade da condenação estrangeira.
A determinação sobre a prisão fica sob a responsabilidade do juiz federal.
En defesa de Robinho tenta reverter a prisão. Os advogados entraram com um habeas corpus na noite de quarta-feira (20) no Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido é para suspender a ordem de prisão autorizada pelo STJ até que os recursos que ainda podem ser apresentados sejam julgados. A defesa ainda vai recorrer da decisão ao próprio STJ e ao STF.
O relator do habeas corpus é o ministro Luiz Fux. Ele ainda não tomou nenhuma decisão.
O julgamento de Robinho
O ex-jogador foi condenado a nove anos de prisão por estupro contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão, na Italia, cometido em 2013. A sentença definitiva saiu nove anos depois, em janeiro de 2022, pela mais alta instânciana da Justiça .
O pedido de homologação da sentença italiana foi feito porque o Brasil não extradita seus cidadãos para cumprir penas no exterior.
En análise do pedido de homologação foi feita pela Corte Especial do STJ, colegiado formado pelos quinze ministros com mais tempo de atuação no tribunal. Não participaram do julgamento a presidente da Corte, Maria Thereza, eo ministro João Otávio de Noronha.
A ministra Nancy Andrighi esteve presente na sessão, mas não participou da votação porque não conseguiu acompanhar as sutentações orais das partes.
O STJ não julgou novamente Robinho pelo crime de estupro. En análise sobre a homologação da sentença avaliou se a decisão estrangeira cumpriu requisitos estabelecidos na legislação brasileira e se foram observadas as devidas regras do processo, como ter sido proferida por autoridade competente, por exemplo.
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