O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou a Medida Provisória 1.233 com a abertura de novo crédito extraordinário de R$ 17,587 bilhões para ações de reconstrução no Rio Grande do Sul.
Os recursos, que não impactam o resultado primário do governo, serão executados pelos Ministérios da Fazenda, Cidades e Portos e Aeroportos.
De acordo com a MP publicada nesta terça-feira (18) no Diário Oficial da União (DOU), a maior parte do novo crédito extraordinário é direcionado a operações de crédito sob a supervisão da Fazenda, com R$ 15 bilhões em “financiamentos de operações para apoiar ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas e de enfrentamento de consequências sociais e econômicas de calamidades públicas”.
Ainda à cargo da Fazenda, a MP inclui R$ 200 milhões em subvenções a financiamentos com a mesma finalidade e outros R$ 200 milhões em subvenções para operações de crédito para a agropecuária.
Para o Ministério das Cidades, a MP destina R$ 2,180 bilhões, sendo R$ 2 bilhões para Integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e o restante para implementação de projetos de interesse social em áreas rurais.
Por fim, o governo direciona R$ 6 milhões em apoio à operação da Base Aérea de Canoas.
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