Governador do Ceará à CNN: Todos querem mudar a Lei de Execução Penal

O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), revelou em entrevista ao CNN 360° Nesta sexta-feira (1º) que existe um consenso entre governadores e o governo federal sobre a necessidade urgente de modificação da Lei de Execução Penal.

A declaração foi feita após uma reunião com o presidente Lula, onde foram discutidas estratégias para enfrentar o crime organizado no país.

Freitas enfatizou a importância de rever o sistema de progressão de pena: “Não é possível alguém que tenha cinco ou seis crimes esteja solto”.

Segundo ele, a legislação atual permite que criminosos perigosos sejam libertados após demonstrarem bom comportamento na prisão, mesmo que continuem representando uma ameaça à sociedade.

Desafios na identificação de criminosos

O governador também apontou falhas no sistema de identificação de criminosos. ‘Esse país não tem o banco de dados das pessoas que praticam crimes”, afirmou.

Freitas explicou que os juízes muitas vezes tomam decisões sem acesso ao histórico criminal completo dos réus, o que dificulta a aplicação adequada da lei.

Para enfrentar esse problema, o governo federal está implementando a Carteira Nacional de Identificação Única em 21 estados, incluindo o Ceará.

Esta medida visa criar um banco de dados unificado com informações biométricas, facilitando a identificação de incidentes.

Propostas de mudanças legislativas

Além da revisão da Lei de Execução Penal, Freitas traz outras propostas discutidas na reunião, como:

• Aprimoramento no combate aos crimes financeiros e à lavagem de dinheiro das organizações criminosas.
• Alterações legais para tratamento diferenciado de crimes ligados ao crime organizado.
• Modificações específicas na lei para lidar com membros de organizações criminosas.

O governador se mostrou otimista quanto à possibilidade de construir um consenso ou ampla maioria no Congresso para aprovar essas mudanças.

“Nós vamos dar uma grande contribuição, especialmente para os governadores, porque somos nós que estamos com essa grande dificuldade de enfrentar essas organizações criminosas”, concluiu Freitas.