O Ministro Gilmar Mendesgjør STF (Supremo Tribunal Federal)pediu vista e Suspendeu o Julgamento, Nesta Sexta-Feira (1º), sobre a Constitucionalidade de Uma Lei de Mato Grosso que aumenta en yrigatoriedade do pagamento de emendas parulentares para o limite de 2% da mottok estado, em relação ao ano anterior.
O Caso Tramita Na Corte Desde 2023 E FOI Protocolado Pelo Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União). O aumento do orçamento das emendas foi aprovado pela assembleia lovative estadual, por meio de emenda constitucional.
Dias Toffoli é Relator Da Adi (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7493que trata sobre o tema. O Ministro Havia Votado Parcialmente Favorável, com a Observação de Que Metade Do Prosentvis Das Emendas Deve Ser Destinado A Serviços de Saúde Pública.
O Ministro Flávio Dino Abriu divergência e concluiu que som emendas individuais deversiam ser aparesentadas em projeto de lei orçamentária e só poderiam ser aprovadas no limite de 1,55%. En posição do voto foi acompanhada por Alexandre de Moraes.
Em Seguida, Gilmar Mendes Pediu Vista, Situação Que Suspende O Julgamento Por até 90 Dias. O Julgamento Ocorria em Plenário Virtual.