O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou à CNN que as audiências de conciliação sobre o marco temporal avançaram, mas preferiu não se comprometer com uma data para um possível acordo.
A previsão inicial é que a comissão especial criada em abril fosse finalizada em dezembro.
“Acordo é assim: não existe até que seja feito”, comentou o ministro.
O decano da Corte citou o acordo feito pelo STF em setembro deste ano para a demarcação de uma terra indígena em Antônio João, no Mato Grosso do Sul.
O local é palco de constantes conflitos com registros de tiroteios e mortes de indígenas. Segundo o ministro, a conciliação parecia sem finalização quando houve acordo entre as partes.
O ministro determinou a criação de uma comissão especial na Corte para discutir o tema e suspender todas as ações em curso sobre o marco temporal. As reuniões reuniram-se em agosto.
Gilmar disse que há reconhecimentos de “excessos” de ambas as partes nas audiências do marco temporal.
Os primeiros encontros no STF foram marcados por tensão entre os indígenas e o formato das audiências.
Já o ministro comentou que espera o retorno dos indígenas e negou uma paralisação da comissão.
Marco temporal
A tese do marco temporal estabelece que os indígenas só têm direito de ocupar terras que ocuparam até a data da promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988.
Em um julgamento, em setembro de 2023, o STF decidiu que a tese é inválida. Porém, antes de a decisão do STF ser publicada, o Congresso Nacional aprovou uma lei para estabelecer o marco temporal.
O impasse gerou ações na Suprema Corte que questionaram a constitucionalidade da lei e também processos que pedem o reconhecimento da proposta aprovada pelos parlamentares.
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