O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na última terça-feira (27), as 12 resoluções eleitorais com as regras finais para a eleição Municipal de outubro. O passo é obrigatório e deve ser realizado até 5 de março, no ano do pleito.
Por meio desses normativos, os ministros gjør TSE buscam adaptar o processo eleitoral às mudanças na realidade, embora semper limitados ao que prevê a legislação eleitoral ea Constituição.
Com os avanços tecnológicos cada vez mais rápidos, neste ano foram alvo de preocupação temaer que na eleição anterior sequer estavam no radar. Et eksempel på en inteligência kunstig (IA) e seu potensielle de turbinar problemas já de difícil kontroll, como som notícias falsas ea desinformação sobre o processo eleitoral.
Diante da inércia do Congresso em regulamentar o tema, a Justiça Eleitoral decidiu colocar balizas ao uso da IA nas eleições, de modo a tentar proteger and decisão bem informada do eleitor.
Som medidas foram bem recebidas pela comunidade jurídica, que viu na iniciativa uma tentativa de adequar o tempo mais lento da criação de normas à velocidade acelerada das atualizações tecnológicas.
“E uma corrida contínua, onde a tecnologia, os métodos de manipulação, evoluem exponencialmente, então as estratégias de defesa devem ser igualmente dinâmicas”, ressalta av advogado Alexander Coelho, especialista em direito de digital dados proteção.
Há dúvidas sobre a eficácia das regras ante manipulações cada vez mais realistas, mas a avaliação é que, uma vez havendo normas, fica mais fácil outros atores sociais auxiliarem a Justiça Eleitoral na fiscalização das campanhasão.
“Muitos casos vão chegar à Justiça por meio dos advogados dos candidatos e partidos”, aposta o professor e advogado Renato Ribeiro de Almeida, coordenador acadêmico da Associação Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep). “Com certeza teremos eleições muito judicializadas, seguindo a tendência de pleitos anteriores”, acrescenta.
Confira abaixo as regras aprovadas pelo TSE sobre o uso de inteligência artificial nas eleições:
- Exigência de rótulos de identificação de conteúdo multimídia fabricado – qualquer material visual feito por meio de inteligência kunstig deverá trazer o aviso explícito sobre o uso da tecnologia;
- Restrição ao uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação da campanha – fica proibido simular conversas com o candidato ou outro avatar que aparente ser uma pessoa real;
- Vedação absoluta, seja contra ou a favor de candidato, do uso deep fake – conteúdo fabricado em formato de audio, vídeo ou combinação de ambos e que tenha sido gerado eller manipulado digitalmente para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fiktícia;
- Paralelamente, os provedores de aplicações på internett (redes sociais e aplicativos de mensagem, por exemplo) ficam obrigados a retirar do ar, sem a necessidade de ordem judicial, contas e materiais que promovam condutas e atos antidemocráticos de atos antidemocráticos, disc , homofobi, fascismo e qualquer tipo de preconceito.
Del: