Em uma sessão marcada por confusão, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto do Programa Escola Cívico-Militar em São Paulo.
De autoria do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o projeto foi aprovado por 54 votos declarados e 21 contrários. O texto agora vai à sanção de Tarcísio.
O que é uma escola cívico-militar?
De acordo com o projeto, as escolas cívico-militares seriam instituições públicas de ensino que foram convertidas para o “modelo cívico-militar” ou novas unidades autorizadas poderão seguir esse mesmo modelo.
O programa será implementado em escolas públicas que já existem e em unidades novas.
Sobre o programa
O projeto do governador tem como uma das suas diretrizes elevar a qualidade do ensino medida pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
O Ideb é calculado com base no aprendizado dos alunos em português e matemática (Saeb) e no fluxo escolar (taxa de aprovação).
Entre os objetivos também estão garantir o cumprimento das diretrizes e metas condicionais do Plano Estadual de Educação de São Paulo, além de “estimular a promoção dos direitos humanos e do civismo, o respeito à liberdade e o preço à tolerância como garantia do exercício da cidadania e do compromisso com a superação das desigualdades educacionais”.
Quem vai administrar as escolas?
As escolas cívico-militares estaduais serão geridas por um núcleo civil (gestão pedagógica e administrativa) e um núcleo militar (composto de monitores, obrigatoriamente policiais militares da reserva do Estado de São Paulo).
Quem vai querer as escolas?
A Secretaria de Educação seria responsável por coordenar e implementar o programa, além de financiá-lo.
De acordo com o governo de São Paulo, o investimento nas escolas cívico-militares será o mesmo já previsto nas escolas comuns.
“O impacto orçamentário já está inclusive no custo de pessoal da massa, cujo valor de R$ 7,2 milhões será destinado, anualmente, para o pagamento dos militares”, divulgou o governo.
A pasta também será responsável por selecionar as escolas que irão participar, de forma voluntária, e oferecer apoio técnico, como o corpo docente. Os policiais militares da reserva podem atuar como monitores, mas terão que passar por um processo seletivo.
A pasta vai seguir os seguintes critérios para a seleção das escolas:
- aprovação da comunidade escolar para implantação do Programa, por meio de consulta pública;
- índice de vulnerabilidade social;
- índices de fluxo escolar;
- índices de rendimento escolar.
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