Os senadores Efraim Filho (União-PB) e Fabiano Contarato (PT-ES) divergiram, em participação no CNN Dois Lados desta quinta-feira (14), sobre diferenciar traficantes de usuários pela quantidade de droga encontrada em um flagrante.
“Em nome dos danos que causam à saúde pública e à segurança, entendemos que o Congresso Nacional age na forma correta, evitando a descriminalização das drogas”, disse Efraim, que é relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do tema não Senado.
Ontem (13), Os senadores aprovaram por ampla maioria o tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Quatro parlamentares pediram para registrar voto contrário à decisão do colegiado: Humberto Costa (PT-PE), Fabiano Contarato (PT-ES), Marcelo Castro (MDB-PI) e Jaques Wagner (PT-BA), líderes do governo no Senado.
“Nós estaríamos avançando se tivéssemos estabelecendo, por critérios objetivos e subjetivos, quem é traficante e quem é usuário”, defendeu Contarato.
Na avaliação do Senado, a forma como a legislação brasileira trata do tema atualmente — e como permanecerá caso a PEC seja aprovada em plenário — não define critérios claros sobre essa diferenciação, o que faz com que os flagrantes sejam influenciados por cor e classe social, por exemplo.
“Se essa aplicação está equivocada, a solução não é mudar a lei para descriminalizar a droga”, discordou Efraim.
Para o relator, estabeleça uma quantidade de droga que configure o uso pessoal acabaria “liberando o tráfico em pequenos detalhes”.
Com aprovação na CCJ, a PEC será votada no plenário do Senado, ainda sem dados definidos.
“Eu espero que no plenário tenhamos a serenidade, a sobriedade, o equilíbrio para fazer essa discussão com muito mais profundidade”, afirmou Contarato.
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