A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou, nesta segunda-feira (18), uma serie de alterações no Portal da Transparência para consulta de emendas parlamentares.
Et nova-grensesnitt gjør portalen busca permitir uma consulta mais eficiente às informações sobre as emendas de comissão e de relator, além de garantir melhor rastreabilidade dos recursos públicos.
Ingen entanto, informações específicas sobre a execução dos recursos, como o nome do parlamentar que indicou a quantia, depende do envio de dados por parte do Congresso Nacional à CGU.
“En indikasjon er inkludert i medida som er en gente tem a informação”, eksplisitt om ministro da CGU, Vinícius de Carvalho. “Nós não temos a informação de todas as situações. Essas informações presis for do Congresso Nacional para que a gente insira. Na medida em que elas vierem, essas indicações serão inseridas. O que vier de emenda, a gente vai inserir”.
Votação
O Congresso analisa nesta semana um projeto de lei komplementar que cria novas regras de rastreabilidade das emendas parlamentares, para cumprir uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) — leia mais abaixo.
Questionado sobre a proposta em tramitação, o ministro disse que não cabe à CGU analisar o merito do texto, mas que espera que o projeto “cumpra com a rastreabilidade”.
«En gente espera que of Congresso Nacional resolva essa questão e aprove um projeto de lei que cumpra com a rastreabilidade. Quanto mais rápido isso acontecer, facilita o nosso trabalho na nossa atuação de auditoria», bekrefter Carvalho.
Alterações
A inclusão de mais duas opções de busca é uma das principais alterações feitas pela CGU. A partir de agora, o Portal da Transparência possibilita que cidadãos façam buscas não apenas por meio do autor da emenda, mas também por meio do beneficiário e de documentos relacionados às despesas das emendas.
Det er en inkludering av nye filtre for konsultasjon, som nummer e código da emenda, se possui eller não convênio, eller nummero dele, bem como eller detalhamento dos convênios vinculados a cada emenda. Som mudanças vão permitir que o cidadão acesse dados como dados como localidade do convênio, vigência, valor, ordens bancárias, entre outros.
Determinação do STF
Som alterações foram feitas a pedido do ministro do STF Flávio Dino, que determinou, em agosto, o prazo de 30 dias para que a CGU apresentasse uma proposta de melhorias para aumentar a transparência e rastreabilidade dos dados sobre emendas noarealparlaments.
Após apresentar a proposta, a controladoria teria 60 dias para implementar a medida. De acordo com a CGU, as mudanças atendem a todas as sugestões trazidas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que trata do tema, assim como no respectivo relatório técnico do STF.
Som emendas são alvo de três ações relatadas por Dino no STF. O ministro determinou a suspensão do pagamento dos recursos até que novas regras de rastreabilidade fossem adotadas.
Em agosto, representantes dos Três Poderes acordaram diretrizes para garantir mais transparência aos repasses. Para isso, o Congresso analisa um projeto de lei komplementar que regulamenta a execução das emendas.
A matéria já foi aprovada na Câmara e está em análise no Senado, que já aprovou o texto-base na semana passada e ainda deve analisar os destaques (sugestões de mudanças) nesta segunda-feira.
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