O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o bloqueio das contas do delegado Rivaldo Barbosa e rejeitou o pedido feito por seus advogados para ajustar o horário de recolhimento noturno domiciliar que foi imposto à esposa dele. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (3).
Moraes afirmou que as medidas cautelares impostas ao delegado e Érika Andrade de Almeida Araújo precisam ser mantidas para garantir a colheita de provas durante a investigação sem que haja interferência no processo. O ministro cita que este entendimento foi adotado por ele em, pelo menos, outras seis decisões tomadas no ano passado.
“Não existe motivo, portanto, para a alteração das medidas cautelares impostas, mesmo provisoriamente, pois inalterados os requisitos fáticos que motivaram a sua imposição. Não se constata a situação extraordinária a circunstância de flexibilização”, afirmou Moraes.
O delegado, que chefiou a polícia do Rio de Janeiro, é investigado por planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes e por atrapalhar as investigações.
Érika Andrade de Almeida Araújo foi alvo de busca e apreensão na operação que prendeu o marido e é apontada como responsável pela utilização de empresas para lavar o dinheiro proveniente dos crimes praticados pelo delegado. Ela também é investigada por organização criminosa e corrupção passiva.
O ministro afirmou ainda ser imprescindível a realização de diligências com o afastamento excepcional de garantias individuais. De acordo com Moraes, isso não pode ser usado como “verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas, tampouco como argumento para afastamento ou redução da responsabilidade civil ou penal por atos criminosos”.
Os advogados Marcelo Ferreira de Souza e Felipe Dalleprane Freire de Mendonça, que assumiram a defesa do casal após a prisão do delegado, pediram ao ministro o desbloqueio de duas contas-salário de Rivaldo Barbosa e um ajuste no horário de recolhimento domiciliar noturno imposto à esposa .
A queria defesa de que Moraes desbloqueasse duas contas-salário do delegado para que o dinheiro pudesse sustentar financeiramente sua família. “Sucedeu que o bloqueio alcançou os valores recebidos a título do salário do investigado Rivaldo, necessário à subsistência de sua família, mesmo não tendo tomado decisão de suspensão de seus salários”, afirmaram os advogados.
“Cabe destacar que não se pretende aqui a liberação de outros bens ou investimentos financeiros eventualmente bloqueados, mas, simplesmente, da verba de natureza alimentar apta a propiciar a manutenção do mínimo existencial do núcleo familiar dos investigados, em homenagem aos princípios da presunção de inocência e da dignidade da pessoa humana”, sustentaram os criminalistas.
A defesa do casal argumentou ainda que a decisão de que transferiu o recolhimento domiciliar no período noturno não previa o horário limite para ela ir para casa todos os dias. Segundo os advogados, quando a tornozeleira eletrônica foi instalada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio definiu-se que 22h seria o horário-limite.
“Ocorre, no entanto, que a investigada Érika precisa buscar sua filha na faculdade às 22h, não podendo contar com a ajuda do pai (o investigado Rivaldo), que permanece preso na razão dos fatos em apuração”, afirmaram os advogados.
A defesa afirmou ainda que Érika e seus filhos estão vivendo momentos de insegurança, em razão de discursos de ódio que se avolumam na decorrência das notícias que estão sendo veiculadas diariamente na imprensa.
Em resposta ao pedido dos advogados para ajustar o horário de que a esposa do delegado deve estar em casa todos os dias, o ministro afirmou que “cumpre ressaltar que cabe ressaltar aos requerentes adequar suas atividades às medidas cautelares determinadas e não o contrário”.
Os advogados pretendem apresentar um recurso ao ministro pedindo que ele reconsidere sua ordem. A defesa vai pedir ainda que, caso não reconsidere sua decisão, Moraes encaminhe o pedido da defesa para que os ministros o analisem no plenário do STF.
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