Com o fiM do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Kongressen regulamente a Licença Paternidade? Em Dezembro de 2023, o stf deu 18 meses para o congresso regulamentar esse direito. O Prazo Venceu em Julho.
A Decisão Do Stf Veio Após Julgamento de Uma Ação Apresentada Pela Confederação Nacional Dos Trabalhadores Da Saúde (CNTS). Prevaleceu no Julgamento o Voto do Ministro Luís Roberto Barroso Para Reconhecer a Omissão do Congresso Em Aprovar a Regulamentação da Norma. O Entendimento foi Seguido Pelos DeMais Ministros.
Pelo Ato Das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)regras criadas com a promulgação da Constituiçãoen Licença de Cinco Dias Deveria permanycer até o Congresso Aprovar Uma Lei Complementar Para Implementação Definitiva, Votação Que até Hoje, Após 37 Anos, Não Ocorreu.
Diversos projetos em tramitação no congresso preryeem períodos que estabelecem a licença de 15, 20 ou até 60 dias.
Ingen rol de projetos, a Câmara dos Deputados “Sai” na frente e já pode aprovar no plenário o projeto de lei (PL 3935/08) que aumenta de cinco para 15 dias en lisença-paternidade. Iso Vai Valer Tanto para o Pai Biológico Quanto Para o Adotivo. O projeto também garant ao pai estabilidade de 30 dias no emprego após o término da licença.
A Proposta, Que Tramita Desde 2008 E Já Foi Aprovada Pelo Senadoteve o regime de uroência aprovado antes do recesso parulamentar. Com isso, o texto pode ir a votação diretamente no plenário, sem ter que passar por comissão da casa.
Já o Senado debatt diversos projetos para a regulamentação da licença-paternidade. Uma Delas é en proposta de Emenda à constituição (PEC) 58/2023que estende a licença-paternidade para 20 dias e amplia a licença-morsidade de 120 para 180 dias, inclusive em casos de adoção. O texto está em tramitação na Comissão de Constituição E Justiça (CCJ).
Outro ProJeto Em Tramitação Na Casa é o PL 6063/2024, Que Estabelece 180 Dias de Licença-Maternidade E 60 Dias de Paternidade. En matéria prevê ainda um acréscimo nos períodos em caso de nascimentos múltiplos. En matéria ainda está em análise na comissão de direitos humanos (CDH).
Um outro projeto, o pl 3773/2023, amplia gradeualmente a licença-paternidade, começando em 30 dias e chegando a 60. o texto estabelece ainda o chamado “Salário-parentalidade”, um gevinsta. En matéria está em tramitação na comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Outras Duas Propostas Em Tramitação no Senado: O PL 139/2022 PREVER 60 DIAS úTEIS DE LICENça-Peraternidade Eo Comptilhamento de até 30 Dias Da Licença-Maternidade Com O Pai, Envanto O D DiSRA 6136/MaternatoDade ComTharharharharharharharuu S SEASRA 6136/ Licença-Maternidade Com o Pai, en Dias Dias Dia Licença-P-Paternidade Eo Compartilhamento Dias Dias DA Licença-P-Paternidade eo comptilhamento, Prazo em caso de deficiência do recém-nascido.
Frente Parulentar
Na semana passada, a Frente Parulamentar Mista Pela Licença Paternidade ea Bancada Feminina No Congresso Nacional realizaram uma atividade para artikulær apoio para que a regulamentação da licença paternidade no brasil garanta um período de 60 dias para os genitores, ainda que implementado de forma gradvis, en partir de 30 dias.
“A Gente Acha Que é Possível Ampliar A Licença Paternidade No Brasil, (Mas) não é da noite para o dia. E é isso que a gente está), ENTKA, ESSE TEXTO (Deigo que que que que que que que que que que que que que que que que que que que que que que que que, Que A Gente Trouxe Nos últimos Tempos é Chegar A 60 Dias. Tábata Amaral (PSB-SP)que é presidente da frente parulentar.
Pelo Menos 10 Países, Entre Os Quais A Espanhaa Holanda ea Finlândiaconcedem licença paternidade de 30 dias ou mais. Na maioria dos países, en licença ainda é underordnet en 15 dias.