A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou nesta quarta-feira (8) um lote de dez ações de cobrança por joias dos danos causados ao patrimônio público federal durante o dia 8 de janeiro de 2023. Os pedidos são direcionados a executores condenados por participarem dos atos criminosos.
Os pedidos, feitos na 8ª Vara da Justiça Federal, solicitam a conversão para os cofres públicos de cerca de R$ 340 mil que pertencem aos dez condenados e já foram bloqueados em ações anteriores na Justiça Federal.
No total, já são 27 ações movidas pela AGU para que pessoas condenadas criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) assumam solidariamente os acessórios de danos que somam, segundo o Órgão, mais de R$ 56 milhões.
O montante total de recursos bloqueados exigidos para cobrir os prejuízos ao patrimônio público nas 27 ações é de R$ 2,3 milhões.
Nos novos pedidos feitos quarta-feira, a AGU pede também nesta transferência para a União da propriedade de 19 veículos dos condenados. Com isso, chega a 42 o número de veículos alvo de ações iniciadas desde o ano passado.
De acordo com a AGU, as cobranças foram propostas após o trânsito em julgado das condenações. O órgão afirma que ações definidas ex delito “buscam os acessórios, na esfera cível, dos danos causados por delitos penais”.
Além das ações de cobrança de danos, também foram ajuizadas, no ano passado, ações civis públicas e uma ação por dano moral coletivo. Considerando todas as contribuições, foram bloqueados até o momento mais de R$ 3 milhões em conta corrente e 223 veículos.
O cálculo do dano estimado em R$ 56 milhões considera a decisão do STF que distribuiu o valor mínimo indenizatório de R$ 30 milhões a título de danos morais coletivos. Outros R$ 26,2 milhões incluem danos materiais registrados pelo Senado Federal, Câmara dos Deputados, Casa Civil da Presidência da República e STF.