A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (14) o projeto de lei que obriga os motoristas a passarem por avaliação psicológica ao renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O texto, que tem como autor o senador Davi Alcolumbre (União-AP), já foi aceito no Senado Federal. A proposta tramita em carácter conclusivo, o que significa que não precisa passar pelo plenário se para aprovação pelas comissões designadas sem alterações.
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e de Cidadania da Casa antes de ir à sanção presidencial.
“O estado psicológico de um candidato à primeira CNH pode não ser o mesmo na renovação. Dessa forma, deve ser reavaliado de maneira a garantir a condução segura”, argumentou Alcolumbre.
Atualmente, uma avaliação psicológica é feita apenas para os aspirantes à primeira habilitação e para a renovação dos condutores profissionais. Se entrar em vigor, a nova lei deverá alterar o Código de Trânsito Brasileiro.
De acordo com o relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), muitos acidentes de trânsito no país ocorrem por imprudência, negligência ou imperícia do condutor, além de brigas decorrentes do estado mental dos motoristas.
“A ideia trazida pelo projeto é mostrada pertinente e oportuna, pois é capaz de identificar condições psicológicas do condutor que podem impactar sua capacidade de dirigir de forma segura”, afirma Leal em um trecho do parecer.
Concordando com Alcolumbre, o relator também ressaltou que as situações psicológicas de um indivíduo se alteram ao longo da vida, o que reafirma a necessidade de avaliação periódica das condições físicas e mentais.
*Com informações da Agência Câmara
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