Mentiras estão sendo propagadas sobre o projeto de lei 12, que regulamenta o trabalho dos motoristas de aplicativo. A afirmação é do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Em entrevista à CNN, defendeu que é preciso esclarecer pontos do projeto, como a remuneração e a flexibilidade das condições, aos motoristas e também no Congresso Nacional.
“Tem uma onda de mentiras colocadas, levando os trabalhadores a interpretação equivocada. Então o meu pedido é: leia o projeto”.
Marinho citou, por exemplo, que tem conversado com motoristas que questionam a hipótese de mudar o cálculo da remuneração dos motoristas. Uma das sugestões é trocar o cálculo por hora. “Podemos discutir, no Congresso, a troca por quilômetro”, disse, ao citar que os motoristas precisam ter clareza sobre o impacto dessa troca.
“Pensa a cidade de São Paulo com sua remuneração em km rodado, e você fica parado uma hora no trânsito, você não está sendo remunerado, você não está rodando”, ponderou.
Sobre o peso da contribuição à Previdência, Marinho disse que a negociação prevê uma alíquota pequena aos motoristas, que somaria valor equivalente a apenas três horas de trabalho por mês.
Em meio às negociações no Congresso, o ministro antecipou que o governo já estuda a criação de uma linha de crédito para os motoristas por aplicativo comprem veículos para o trabalho. O financiamento, porém, seria uma decisão pós-regulamentação da lei.
“Já encaminhei essa sugestão ao presidente Lula (…) seguramente terá condições de pensar uma linha de crédito para oferecer aos motoristas de aplicativo, como tem os taxistas”, disse.
“É o direito de acessar uma linha de crédito que fique mais barato, pensar a retirada de impostos, que joga o preço lá para baixo para criar condição que eles tenham acesso a um carro mais barato”.
Questionado sobre a possibilidade de o projeto prever a adesão voluntária ao novo regime de autônomo com direitos, o ministro rechaçou a ideia e mencionou que “não podemos fazer uma lei para bico ilegal”.
O ministro criticou ainda a oposição, ao citar que muitos deputados são contrários ao projeto pelo simples fato de que o texto foi proposto pelo atual governo.
*Publicado por Ligia Tuon
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