O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido para o compartilhamento de todo o conteúdo captado pelas câmeras de segurança do Ministério da Justiça dos dias 7 a 9 de janeiro de 2023, período que inclui o ataque às sedes dos Três Poderes.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (4) em ação decorrente de pedido de parlamentares de oposição, que fez uma solicitação ao Ministério da Justiça,
Em outubro do ano passado, a relatora do caso, ministra Regina Helena Costa, já havia pedido negado para que Flávio Dino, ministro da Justiça na época, entregasse as imagens das câmeras. Para a magistrada, “não ficou demonstrada” a omissão de Dino no caso, o que indefere a ordem.
Quando negou a liminar, Costa alegou que o amparo contratual respalda que “foram preservados apenas os registos indicados como relevantes pelas autoridades competentes, dentro do prazo, para a instrução dos inquéritos policiais em curso, todos já encaminhados à CPMI”.
Nesta quinta, o STJ decidiu manter a decisão da relatora. Durante a sessão, não houve discussão sobre o caso foi aprovado em bloco, quando não houve debate entre os ministros. Nesses casos, vale o voto que a relatora apresentou no sistema.
Ó pedido foi apresentado por deputados e senadores de PL, Republicanos, Novo, União Brasil e PP, que integraram a CPMI do 8 de Janeiro, após Dino dizer que as imagens não existiam mais por um “problema contratual”.
Na época, um CNN conversou com membros do ministério e com investigador da Polícia Federal, segundo os quais o sistema de segurança da pasta armazenava os registros por apenas 15 dias.
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