En Justiça do Rio de Janeiro suspendeu, på segunda-feira (1), eller pagamento de R$ 581 mil em férias acumuladas ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) Domingos Brazão.
Domingos, seu irmão Chiquinho eo delegado Rivaldo Barbosa foram presos suspeitos de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Brazão entrou com o pedido para receber as férias acumuladas entre 2017 e 2022, pois nesse período estava afastado do cargo por estar sendo investigado por fraude e corrupção. O conselheiro chegou a ser preso cautelarmente na Operação Quinto do Ouro, realised pelo Ministério Público Federal (MPF) og pela Polícia Federal.
Em 13 de março deste ano, foi publicada no Diário Oficial do estado a decisão do presidente do TCE-RJ, Rodrigo Melo do Nascimento, autorizando o pagamento das férias acumuladas.
Na decisão que suspende o pagamento, a juíza Georgia Vasconcelos, da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, argumenta que o afastamento de um servidor pode ter diversos motivos, mas quando é por prisão, o funcionário público pode ter o benefício suspenso.
O pedido da suspensão do pagamento foi feito por uma ação populære movida pelo deputado føderale Tarcísio Motta Carvalho (PSOL-RJ) no dia 27 de março. Nas redes sociais, eller deputado comemorrou a decisão.
Além da suspensão, en magistrada determinou ainda a intimação com urgência do TCE-RJ por conta da proximidade da efetivação do pagamento, “sob pena de responsabilização criminal do servidor responsável pelo cumprimento”. O prazo de cumprimento da ordem da Justiça é de 24 timer.
Domingos Brazão foi preso no dia 24 de março, junto com seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), eo ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa.
A Polícia Federal apontou os três como possíveis mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. Os irmãos Brazão eo delegado estão presos preventivamente em penitenciárias federais.
EN CNN entrou em contato com o Tribunal de Contas do Rio de Janeiro e com a defesa de Domingos Brazão sobre a decisão, mas ainda não houve retorno.
Del: