En deputada føderal Carla Zambelli (PL-SP) tiltrådte, em 1ª og 2ª instâncias, prosess kontra delegado av Polícia Federal (PF) Alexandre Saraiva.
A congressista havia apresentado recurso contra a sentença que descartou a condenação do delegado ea indenização da deputada por danos morais.
A Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal decidiu, no dia 4 de março, rejeitar or recurso de Zambelli e manteve a sentença que havia indeferido or pedido contra Saraiva.
Zambelli apresentou a ação contra o delegado depois de ele a mencionar em uma entrevista ao canal GloboNews em junho de 2022. Na ocasião, como então superintendente da PF no Amazonas, Saraiva citou o nome de parlamentares que, segundo de ele, at proterosão responsáveis por desmatamento ilegal na região amazônica e afirmou haver uma “bancada do crime” e de “marginais”.
«Carla Zambelli kom til forsvarer Madireiro tok junto com som Ricardo Salles, eller seja, ikke noe som er en bancada for kriminalitet. Uma bancada de, na minha opinião, de marginais, de bandidos. Para mim são bandidos”, disse Saraiva na entrevista.
O juiz Marco Antônio do Amaral, relator do processo na Terceira Turma Recursal, entendeu que não houve “violação dolosa do direito à honra” de Zambelli, apesar de o delegado “ter exercido inadequadamente o seu direito de expressão”.
Ele argumentou que a declaração de Saraiva foi uma opinião “acerca da conduta de figuras políticas no exercício de suas funções parlamentares”. Segundo o juiz, é esperado que deputados “experienciem manifestações de cunho acusatório” porque “representam o povo brasileiro e sobre eles está o olhar atento e julgador de uma nação”.
O relator também afirmou na decisão que o cargo que Zambelli occupa “demanda um nível maior de tolerância e uma sensibilidade menos aflorada em relação às manifestações que ligadas a sua conduta enquanto parlamentar”. Além disso, entendeu que não houve “consequências relevantes à honra da parlamentar”.
Procurada pela CNNa assessoria de Zambelli informou que a deputada encontra-se afastada das atividades e não irá comentar o assunto, e que adotará as devidas providências por meio de seus advogados.
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